Ficha de Direito — Constituição e Direitos Fundamentais (12.º Ano)
Ficha de Direito para o 12.º ano sobre Constituição e Direitos Fundamentais: a lei superior, os direitos, liberdades e garantias e as três gerações dos Direitos Humanos com os seus mecanismos de defesa.
O que inclui esta ficha
- Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre Constituição, DLG e gerações dos DH;
- Exercício 2: Completa com o Direito Constitucional, a CRP e as três gerações;
- Exercício 3: Liga cada geração de Direitos Humanos ao seu conteúdo;
- Exercício 4: Escolha múltipla sobre hierarquia, inconstitucionalidade e mecanismos de defesa;
- Exercício 5: Comparação entre gerações e entre Constituição e lei ordinária;
- Exercício 6: Resposta escrita sobre a história das liberdades e a CRP;
- Exercício 7: Problematização — proibição de manifestações e falta de água potável;
- Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre vinculação e universalidade.
Competências que desenvolve: Conhecer o conceito e a importância do Direito Constitucional, referir a noção de Constituição e a relevância da CRP, caracterizar os direitos, liberdades e garantias, distinguir as três gerações dos Direitos Humanos e analisar os mecanismos de defesa dos DH no mundo atual.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 1, “O Homem, a sociedade e o Direito” — Tema “A pessoa é o fundamento e fim da ordem jurídica”: Direito Constitucional; noção de Constituição e relevância da CRP; direitos fundamentais — direitos, liberdades e garantias; três gerações dos Direitos Humanos; mecanismos de defesa dos DH.
Porque isto importa
Este tema é o coração cívico da disciplina: a Constituição é a norma contra a qual se medem todas as outras, e os direitos fundamentais são o que ela existe para proteger. Trabalhar as três gerações dos Direitos Humanos dá uma chave de leitura que atravessa o ano — da liberdade perante o Estado à justiça social e aos bens comuns como ambiente e paz —, e explica por que é que certos conflitos se discutem em termos de direitos e não de favores. As provas costumam pedir classificações (que geração, que família de direito) e problematizações curtas: esta ficha treina exatamente as duas, com situações concretas de proibição e de privação.
Erros comuns
- Confundir a gerações: 1.ª civis e políticos, 2.ª económicos e sociais, 3.ª de solidariedade (ambiente, paz).
- Pensar que uma lei que contradiz a Constituição é válida — é inconstitucional.
- Reduzir os direitos fundamentais à relação com o Estado: vinculam também outros poderes.
- Achar que a universalidade dos DH elimina os problemas de aplicação — é por isso que existem mecanismos de defesa.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.