Teste de Direito — Comunidade Internacional e Fontes do Direito (12.º Ano)
Teste de Direito para o 12.º ano sobre Comunidade Internacional e Fontes do Direito: 10 questões (20 valores) sobre os organizadores 3 e 4 — Direito Internacional, União Europeia, sentidos de lei, hierarquia das normas e fontes não legislativas — com soluções completas.
O que inclui este teste
- Questões 1–4: Verdadeiro ou Falso, completar, escolha múltipla e ligar noções;
- Questões 5–10: análise de situação, ordenação da hierarquia, resposta curta e desenvolvimento escrito;
- 10 questões × 2 valores = 20 valores, com cotação em cada questão;
- Soluções no final do PDF, com respostas-modelo às questões abertas;
- Duração sugerida: 90 minutos, sem consulta de apontamentos.
Competências que desenvolve: Distinguir DIP e Direito Interno, classificar as fontes do Direito da UE, ordenar a hierarquia das normas e diferenciar vigência, revogação e caducidade em condições de teste.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 3, “A Comunidade Internacional” (DIP, fontes e eficácia; Direito da UE e receção automática) e organizador 4, “As Fontes do Direito” (sentidos de lei, elaboração e vigência, hierarquia, costume, jurisprudência, doutrina e tratados).
Porque isto importa
O segundo teste do ano cobre a viragem da escala para fora do Estado e o instrumentário com que se lê qualquer norma: do Direito Internacional e da União Europeia — fontes, eficácia, receção automática — às regras internas da lei, da sua elaboração ao seu lugar na hierarquia. É o teste das distinções outra vez: originário e derivado, amplo e restrito, revogação e caducidade, jurisprudência e doutrina. As questões de situação obrigam a aplicar o método a um caso europeu e a um caso de eficácia internacional, e o desenvolvimento junta os dois temas que os programas costumam articular.
Erros comuns
- Confundir receção automática com transposição: a automática dispensa o ato nacional.
- Inverter material e formal na classificação das leis.
- Trocar revogação (vontade do legislador) e caducidade (prazo do próprio texto).
- Esquecer uma das fontes do DIP — tratados, costume internacional e princípios gerais.
Como usar este teste
Responde a todas as perguntas sem consultar apontamentos, para obteres uma avaliação realista do que sabes. No fim, verifica as respostas e conta os pontos. As questões erradas indicam os temas a revisitar: procura os resumos e as fichas correspondentes antes de repetir o teste.