Ficha de Direito — A Pessoa e a Personalidade Jurídica (12.º Ano)
Ficha de Direito para o 12.º ano sobre A Pessoa e a Personalidade Jurídica: porque é que a pessoa é o fundamento e o fim da ordem jurídica e como se organizam os direitos que a protegem.
O que inclui esta ficha
- Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre pessoa, personalidade e grupos de direitos;
- Exercício 2: Completa com a aptidão jurídica e a classificação dos direitos;
- Exercício 3: Liga cada família de direitos ao seu exemplo;
- Exercício 4: Escolha múltipla sobre personalidade, capacidade e esfera pública;
- Exercício 5: Comparação entre direitos civis e políticos;
- Exercício 6: Resposta escrita sobre a pessoa como fim do Direito;
- Exercício 7: Análise de situações — difamação e apoio ao desemprego;
- Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre personalidade e natureza dos direitos.
Competências que desenvolve: Definir personalidade jurídica e distingui-la de capacidade jurídica, caracterizar os direitos de personalidade, os direitos civis e políticos e os direitos económicos e sociais, reconhecendo a pessoa como fundamento e fim da ordem jurídica.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 1, “O Homem, a sociedade e o Direito” — Tema “A pessoa é o fundamento e fim da ordem jurídica”: personalidade jurídica e capacidade jurídica; direitos de personalidade; direitos civis e políticos; direitos económicos e sociais.
Porque isto importa
Se o primeiro tema pergunta por que existe o Direito, este pergunta para quem ele existe: a pessoa. Aqui se fixa a distinção que condiciona tudo o resto — personalidade jurídica (ser ou não sujeito de direitos) e capacidade jurídica (poder ou não exercê-los) —, e a repartição dos direitos em três famílias: os que protegem a pessoa mesma, os que organizam a vida privada e a participação cívica e os que exigem do Estado condições concretas de vida. Comprender esta estrutura é o que permite ler qualquer situação real — um conflito de honra, uma questão de emprego — como uma questão de direitos e não apenas de opinião. É matéria base de prova, sobretudo em exercícios de classificação e distinção.
Erros comuns
- Tratar personalidade e capacidade como sinónimos: uma é aptidão, a outra é o exercício.
- Classificar o direito de voto como direito civil — é um direito político, da esfera da cidadania.
- Confundir direitos de personalidade (protegem a pessoa) com direitos económicos e sociais (protegem meios de vida).
- Esquecer que os direitos económicos e sociais exigem prestações do Estado — não bastam por si.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.