Ficha de Direito — A Problemática da Ordem Social (12.º Ano)
Ficha de Direito para o 12.º ano sobre A Problemática da Ordem Social: o organizador que abre a disciplina — a natureza social do Homem, o Direito como ordem social normativa e os valores que o orientam.
O que inclui esta ficha
- Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre natureza social, ordem normativa e valores;
- Exercício 2: Completa com a interação Homem/sociedade, valores e direito objetivo/subjetivo;
- Exercício 3: Liga cada noção à sua definição (ordem normativa, norma, direito objetivo e subjetivo);
- Exercício 4: Escolha múltipla sobre abstração, coerção e relação entre ordens normativas;
- Exercício 5: Comparação entre direito objetivo e subjetivo e entre norma jurídica e norma de cortesia;
- Exercício 6: Resposta escrita sobre justiça, segurança, equidade e mudança social;
- Exercício 7: Análise de um conflito de arrendamento — que ordem normativa regula;
- Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre normas e ordens sociais.
Competências que desenvolve: Refletir sobre a natureza social do Homem e a interação Homem/sociedade, explicar o Direito como ordem social normativa, apresentar as características da norma jurídica, distinguir direito objetivo de direito subjetivo e referir os valores fundamentais do Direito.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 1, “O Homem, a sociedade e o Direito” — Tema “A problemática da ordem social”: natureza eminentemente social do Homem; ordens sociais normativas e as relações entre si; características da norma jurídica; direito objetivo e direito subjetivo; valores fundamentais (justiça, segurança, equidade); mudança social e evolução do Direito.
Porque isto importa
O primeiro organizador de Direito responde a uma pergunta simples e decisiva: por que é que uma sociedade precisa de regras e por que é que essas regras são jurídicas e não apenas de cortesia ou de moral? Aqui se fixa o vocabulário que atravessa o ano inteiro — ordem social normativa, norma jurídica, direito objetivo e subjetivo, justiça, segurança e equidade — e percebe-se que o Direito não é um catálogo fixo: acompanha as mudanças da sociedade que regula. É também o ponto de partida para a cidadania: distinguir uma obrigação jurídica de uma obrigação social explica por que que uns incumprimentos têm consequências impostas pelo Estado e outros não. Não há anexo de obras nesta disciplina — o estudo assenta na linguagem técnico-jurídica e em situações da vida real.
Erros comuns
- Confundir direito objetivo (o conjunto de normas) com direito subjetivo (a faculdade de cada um).
- Pensar que a norma jurídica é concreta e ocasional: é abstrata e geral, aplicando-se a situações-tipo.
- Achar que o Direito é a única ordem social normativa — convivem moral, tradição e cortesia, com relações e conflitos.
- Esquecer um dos três valores fundamentais: justiça, segurança e equidade.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.