‹ Voltar
Recursos › 12.º Ano›Direito› Ficha de Direito — Facto Jurídico, Negócio Jurídico e Garantias (12.º Ano)

Ficha de Direito — Facto Jurídico, Negócio Jurídico e Garantias (12.º Ano)

12.º AnoDireito📄 Ficha 3 páginas

Ficha de Direito para o 12.º ano sobre Facto Jurídico, Negócio Jurídico e Garantias: como nascem os efeitos jurídicos — pela vontade ou sem ela — e que segurança dá o credor em caso de incumprimento.

O que inclui esta ficha

  • Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre factos, vontade e garantias;
  • Exercício 2: Completa com a classificação dos factos, elementos do negócio e garantias;
  • Exercício 3: Liga cada noção ao seu exemplo concreto;
  • Exercício 4: Escolha múltipla sobre factos involuntários, vontade e garantia real;
  • Exercício 5: Comparação entre factos voluntários e involuntários e entre garantias;
  • Exercício 6: Resposta escrita sobre negócio vs ato e escolha da garantia;
  • Exercício 7: Análise — hipoteca num crédito e incêndio numa loja;
  • Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre negócio, fiança e forma.

Competências que desenvolve: Explicar o conceito de facto jurídico distinguindo os voluntários dos involuntários, diferenciar o negócio jurídico do simples ato jurídico, referir os seus elementos e distinguir garantias pessoais de reais com exemplos.

Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 5, “A relação jurídica” — Tema “A relação jurídica”: facto jurídico — voluntários (atos jurídicos) e involuntários (factos naturais); negócio jurídico vs simples ato jurídico e os seus elementos; garantias pessoais e reais (fiança, hipoteca, penhor, direito de retenção).

Porque isto importa

Se a relação jurídica é o quadro, o facto jurídico é o que a faz nascer: um acidente, um nascimento ou um contrato põem em marcha consequências previstas na lei. Distinguir factos voluntários de involuntários e, dentro dos primeiros, o negócio jurídico (vontade dirigida a produzir efeitos) do simples ato jurídico é o núcleo do Direito Civil e a distinção mais cobrada em prova neste tema. Fecha-se com as garantias — pessoais (fiança) e reais (hipoteca, penhor, direito de retenção) —, que respondem à pergunta prática de sempre: se o devedor não paga, com o que fica o credor? É matéria que liga diretamente a situações reais de crédito, compra e responsabilidade.

Erros comuns

  • Achar que involuntário significa proibido — significa apenas que não depende de declaração de vontade.
  • Confundir negócio jurídico e ato jurídico: o primeiro assenta na vontade dirigida a efeitos; o segundo produz os efeitos que a lei determina.
  • Classificar a fiança como garantia real: é pessoal — recai sobre uma pessoa; as reais recaem sobre bens.
  • Esquecer a diferença prática das garantias: a real dá ao credor um bem concreto para executar.

Como usar esta ficha

Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.

Explorar mais recursos

Recursos relacionados