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Ficha de Direito — A Problemática do Direito Internacional (12.º Ano)

12.º AnoDireito📄 Ficha 3 páginas

Ficha de Direito para o 12.º ano sobre A Problemática do Direito Internacional: a comunidade internacional, a diferença entre o DIP e o Direito Interno, as fontes da norma internacional e a sua eficácia.

O que inclui esta ficha

  • Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre relações internacionais, organizações e eficácia;
  • Exercício 2: Completa com comunidade internacional, sujeitos, fontes e território;
  • Exercício 3: Liga cada noção à sua definição;
  • Exercício 4: Escolha múltipla sobre especificidade, tratados e problematização da eficácia;
  • Exercício 5: Comparação entre Direito Internacional Público e Direito Interno;
  • Exercício 6: Resposta escrita sobre globalização e problemas globais;
  • Exercício 7: Análise — tratado sobre poluição transfronteiriça e conflito de consumo;
  • Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre sujeitos e cooperação.

Competências que desenvolve: Definir comunidade internacional e Direito Internacional, evidenciar a relevância das relações internacionais, distinguir o Direito Internacional Público do Direito Interno, identificar as suas fontes e problematizar a sua eficácia.

Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 3, “A Comunidade Internacional” — Tema “Problemática do Direito Internacional”: comunidade internacional e relações internacionais no mundo globalizado; organizações internacionais; Direito Internacional e especificidades; DIP vs Direito Interno e fontes do DIP; eficácia do Direito Internacional Público.

Porque isto importa

O terceiro organizador abre a perspetiva para fora do Estado: se a vida em sociedade exige normas, a vida entre sociedades também — e com uma diferença decisiva, porque os sujeitos são soberanos e não há uma polícia mundial. É aqui que se fixa a distinção entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, se identificam as fontes da norma internacional (tratados, costume, princípios gerais) e se coloca a pergunta que o próprio programa pede: eficácia — se e como as normas se aplicam na prática. Tema atualíssimo e interdisciplinar (Geografia, Economia, Cidadania), aparece em prova sobretudo em distinções e em questões curtas sobre organização mundial e globalização.

Erros comuns

  • Confundir DIP e Direito Interno: um regula relações entre sujeitos soberanos, outro a vida dentro de um Estado.
  • Achar que só os Estados são sujeitos de DIP — as organizações internacionais também o são.
  • Confundir eficácia com existência: uma norma pode existir e falhar na aplicação concreta.
  • Responder às fontes do DIP só com ‘tratados’ — o costume internacional e os princípios gerais completam o conjunto.

Como usar esta ficha

Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.

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