Ficha de Direito — A Problemática do Direito Internacional (12.º Ano)
Ficha de Direito para o 12.º ano sobre A Problemática do Direito Internacional: a comunidade internacional, a diferença entre o DIP e o Direito Interno, as fontes da norma internacional e a sua eficácia.
O que inclui esta ficha
- Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre relações internacionais, organizações e eficácia;
- Exercício 2: Completa com comunidade internacional, sujeitos, fontes e território;
- Exercício 3: Liga cada noção à sua definição;
- Exercício 4: Escolha múltipla sobre especificidade, tratados e problematização da eficácia;
- Exercício 5: Comparação entre Direito Internacional Público e Direito Interno;
- Exercício 6: Resposta escrita sobre globalização e problemas globais;
- Exercício 7: Análise — tratado sobre poluição transfronteiriça e conflito de consumo;
- Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre sujeitos e cooperação.
Competências que desenvolve: Definir comunidade internacional e Direito Internacional, evidenciar a relevância das relações internacionais, distinguir o Direito Internacional Público do Direito Interno, identificar as suas fontes e problematizar a sua eficácia.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 3, “A Comunidade Internacional” — Tema “Problemática do Direito Internacional”: comunidade internacional e relações internacionais no mundo globalizado; organizações internacionais; Direito Internacional e especificidades; DIP vs Direito Interno e fontes do DIP; eficácia do Direito Internacional Público.
Porque isto importa
O terceiro organizador abre a perspetiva para fora do Estado: se a vida em sociedade exige normas, a vida entre sociedades também — e com uma diferença decisiva, porque os sujeitos são soberanos e não há uma polícia mundial. É aqui que se fixa a distinção entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, se identificam as fontes da norma internacional (tratados, costume, princípios gerais) e se coloca a pergunta que o próprio programa pede: eficácia — se e como as normas se aplicam na prática. Tema atualíssimo e interdisciplinar (Geografia, Economia, Cidadania), aparece em prova sobretudo em distinções e em questões curtas sobre organização mundial e globalização.
Erros comuns
- Confundir DIP e Direito Interno: um regula relações entre sujeitos soberanos, outro a vida dentro de um Estado.
- Achar que só os Estados são sujeitos de DIP — as organizações internacionais também o são.
- Confundir eficácia com existência: uma norma pode existir e falhar na aplicação concreta.
- Responder às fontes do DIP só com ‘tratados’ — o costume internacional e os princípios gerais completam o conjunto.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.