Ficha de Direito — As Profissões Jurídicas e Parajurídicas (12.º Ano)
Ficha de Direito para o 12.º ano sobre As Profissões Jurídicas e Parajurídicas: quem é quem no funcionamento da justiça e da administração — funções, deveres e formação de cada profissão.
O que inclui esta ficha
- Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre a classificação das profissões;
- Exercício 2: Completa com notário, conservador, advogado e magistrado;
- Exercício 3: Liga cada profissão à sua função;
- Exercício 4: Escolha múltipla sobre o critério de distinção, registo e deveres;
- Exercício 5: Comparação entre profissão jurídica e parajurídica e entre advogado e magistrado;
- Exercício 6: Resposta escrita sobre a importância da distinção;
- Exercício 7: Análise — uma escritura de compra e um concurso municipal;
- Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre habilitações, deontologia e independência.
Competências que desenvolve: Distinguir profissões jurídicas de parajurídicas, identificar as profissões jurídicas e as parajurídicas com as suas funções, deveres e formação prévia, reconhecendo o papel de cada uma no funcionamento do sistema jurídico.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 6, “As profissões jurídicas e parajurídicas”: distinção entre profissões jurídicas e parajurídicas; profissões jurídicas (magistrado, advogado, notário, conservador, solicitador, agente de execução) e parajurídicas (diplomatas, deputados, governantes, autarcas) — funções, deveres e formação prévia.
Porque isto importa
O último organizador dá nome e função às pessoas que fazem o Direito funcionar: o magistrado que julga, o advogado que patrocina, o notário que autentica, o conservador que inscreve, o solicitador que assiste e o agente de execução que concretiza — ao lado das profissões parajurídicas, diplomatas, deputados, governantes e autarcas, que decidem sem ter o Direito como ofício. Saber classificar cada uma e a sua função é das matérias mais seguras em prova, e liga-se à cidadania: conhecer quem se pode consultar, quem julga e quem responde é saber circular no sistema. Fecha o ano com um vocabulário prático, quase profissional, que reaparece nas questões de situação.
Erros comuns
- Classificar diplomatas, deputados ou autarcas como profissões jurídicas — o AE coloca-os entre as parajurídicas.
- Trocar notário e conservador: um autentica atos, o outro assegura o registo dos bens.
- Achar que o advogado e o magistrado fazem o mesmo — um representa o cliente, o outro julga com independência.
- Esquecer os deveres transversais: sigilo, deontologia, legalidade e responsabilidade pela função.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.