Ficha de Direito — Órgãos de Soberania e Estado de Direito (12.º Ano)
Ficha de Direito para o 12.º ano sobre Órgãos de Soberania e Estado de Direito: quem exerce cada função no Estado, como se controlam mutuamente e o que distingue o Estado de Direito do Estado Social de Direito.
O que inclui esta ficha
- Exercício 1: Verdadeiro ou Falso sobre órgãos, legalidade e Estado Social;
- Exercício 2: Completa com as funções da Assembleia, Governo, Tribunais e o princípio da legalidade;
- Exercício 3: Liga cada órgão de soberania à sua função;
- Exercício 4: Escolha múltipla sobre interdependência, necessidades coletivas e independência judicial;
- Exercício 5: Comparação entre Estado de Direito e Estado Social de Direito;
- Exercício 6: Resposta escrita sobre repartição de poderes e promessas do Estado Social;
- Exercício 7: Análise — uma lei declarada inconstitucional e um apoio social;
- Exercício 8: Verdadeiro ou Falso avançado sobre a evolução do Estado.
Competências que desenvolve: Conhecer os órgãos de soberania — Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais — com as suas composições e funções, analisar as relações de interdependência, caracterizar o Estado de Direito e a sua evolução para o Estado Social de Direito.
Conteúdo programático: Aprendizagens Essenciais de Direito, organizador 2, “O Direito e a organização da sociedade” — Tema “O Estado como sociedade politicamente organizada”: órgãos de soberania e suas composições e funções; relações de interdependência; características essenciais do Estado de Direito; evolução do Estado de Direito para o Estado Social de Direito e o papel do Estado Social.
Porque isto importa
Depois de saber o que é o Estado, toca saber como ele funciona e dentro de que limites: os quatro órgãos de soberania repartem as funções — legislar, administrar, julgar, representar — e controlam-se mutuamente, para que nenhum concentre o poder. Esse é também o sentido do Estado de Direito: ninguém, nem o próprio Estado, está acima da lei, e os tribunais são independentes para o garantir. A evolução para o Estado Social de Direito acrescenta a obrigação de o Estado intervir positivamente — emprego, saúde, educação — na satisfação das necessidades coletivas. É matéria de situações em prova: quem faz o quê, quem controla quem, e que princípio está em causa quando um tribunal anula uma lei.
Erros comuns
- Confundir as funções dos órgãos: Assembleia legisla, Governo administra, Tribunais julgam, Presidente representa e garante.
- Pensar que a separação de funções significa isolamento — são órgãos articulados e em interdependência.
- Ler o Estado Social como rupture do Estado de Direito: é o seu prolongamento com dimensão social.
- Esquecer o princípio da legalidade: no Estado de Direito, todos estão sujeitos à lei.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.