Ficha de História A — O Legado do Liberalismo e a Cidadania (11.º Ano)
Ficha de História A para o 11.º ano sobre o legado do liberalismo e a construção da cidadania: a legislação liberal (extinção dos forais, fim dos privilégios, extinção das ordens religiosas, propriedade e livre iniciativa, liceus), a abolição do tráfico (1836) e da escravatura (1869), e a evolução do direito de voto — do sufrágio censitário ao universal. 8 exercícios e soluções.
O que inclui esta ficha
- Reformas de Mouzinho da Silveira (1832): forais, justiça, fazenda e administração
- Fim dos privilégios fiscais e jurídicos de nobreza e clero
- Extinção das ordens religiosas (1834) e nacionalização dos bens
- Propriedade, livre iniciativa e fim dos monopólios e corporações
- Ensino: escolas primárias e liceus (Passos Manuel, 1836)
- Escravatura: proibição do tráfico (1836) e abolição (1869)
- Cidadania: voto censitário, exclusão das mulheres, sufrágio universal (1911) e universal pleno (1976)
- 8 exercícios de tipo diversificado, com soluções completas
Competências que desenvolve: Relacionar legislação e transformação social, distinguir igualdade civil de igualdade política, analisar a distância entre a norma e a sua aplicação e avaliar o legado do liberalismo na cidadania contemporânea.
Conteúdo programático: Tema «A revolução liberal portuguesa» e «O legado do liberalismo na primeira metade do século XIX»: reconhecer a importância da legislação liberal e do seu legado para a construção da cidadania; analisar a abolição da escravatura e a evolução do conceito de cidadão como ator político; aplicar os conceitos setembrismo e cabralismo.
Porque isto importa
Este é o tema que liga o século XIX ao presente. A maior parte do que hoje consideramos normal — igualdade perante a lei, propriedade garantida, liberdade de comércio, escola pública, eleições — foi decidida entre 1832 e 1851, num país que saía de uma guerra civil e tinha a maioria da população analfabeta. Ver essa distância entre o que a lei proclama e o que a vida permite é o exercício central desta ficha: a igualdade civil foi conquistada depressa, a igualdade política levou mais de um século. E a abolição da escravatura, decidida em 1869, mostra que uma lei pode anteceder décadas a liberdade real — um tema que continua a precisar de análise crítica.
Erros comuns
- Dizer que a escravatura foi abolida em 1836 — nesse ano proibiu-se o tráfico; a abolição é de 1869.
- Confundir igualdade civil (todos perante a lei) com igualdade política (todos a votar).
- Ignorar que as mulheres ficaram fora do sufrágio durante todo o período liberal.
- Apresentar o liberalismo como um bloco: setembrismo e cabralismo são projetos diferentes, com constituições e políticas distintas.
Como usar esta ficha
Imprime a ficha e resolve os exercícios sem consultar as soluções. Só depois de terminar compara as respostas com as soluções incluídas no final do PDF — é nessa comparação que se identifica o que ainda precisa de revisão. Se um exercício ficar errado, vale a pena voltar à matéria correspondente antes de avançar.